A incerteza em relação à Reforma Tributária está afetando o setor agropecuário. As alíquotas de impostos para produtos da cesta básica apresentam uma variação significativa, oscilando entre 60% e 100%.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa incertezas em relação à Reforma Tributária está afetando seriamente o setor agropecuário.
“É crucial que tenhamos clareza e estabilidade no que diz respeito à Reforma Tributária. As incertezas em torno das alíquotas dos produtos da cesta básica e a complexidade do sistema tributário atual estão afetando de forma significativa o setor agropecuário. Precisamos de regras claras e consistentes para garantir a sustentabilidade do agronegócio e proteger o acesso da população a alimentos essenciais. É fundamental que as discussões em curso levem em consideração as necessidades e especificidades do nosso setor”, comentou Isan.
De acordo com um estudo da FGV, caso as alíquotas não sejam mantidas em zero para produtos da cesta básica, isso poderá resultar em um aumento nos preços de produtos essenciais para a população, impactando negativamente o consumo.
Por essa razão, representantes do setor agropecuário defendem a manutenção das reduções tributárias, com a sugestão de elevar as alíquotas de 60% para 80% e ampliar a lista de produtos considerados como cesta básica.
Em comparação com outros países, onde o tempo médio de conformidade tributária é de 240 horas, no Brasil, esse processo é muito mais complexo, demandando 1.898 horas, devido à intricada estrutura tributária e às obrigações acessórias.
A simplificação do sistema tributário em um imposto único é considerada fundamental, porém, as incertezas em torno da Reforma Tributária e seu impacto no agronegócio e nos investimentos são temas de discussão entre especialistas.
“As alíquotas para os produtos da cesta básica precisam ser definidas com cuidado, de modo a não impactar negativamente o consumo de itens essenciais, prejudicando a população em geral e o agronegócio que é o grande motor econômico desse país”, frisou o presidente do IA.
As alíquotas de impostos para produtos da cesta básica variam entre 60% e 100%. Produtos agropecuários, agrícolas, pesqueiros e florestais estão sujeitos a uma alíquota de 60%, enquanto os hortifrutigranjeiros enfrentam uma alíquota de 100%.
Os regimes diferenciados para biocombustíveis permanecerão conforme estabelecido pela Constituição Federal. Produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, terão a opção de aderir ao CBS ou ao IBS, ou optar por não aderir a nenhum deles. Aqueles com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões permitirão que seus compradores possam receber créditos relacionados a esses impostos.
“A classificação dos alimentos que compõem a cesta básica ainda não está completamente definida. Há até mesmo discussões sobre a possibilidade de criar duas categorias distintas para a cesta básica, uma com alíquota zero e outra com reduções, que seriam aplicadas a itens considerados essenciais e flexíveis. No entanto, os detalhes sobre quais produtos se enquadram em cada categoria ainda não estão claros e essa indefinição é prejudicial para todos”, completou Isan Rezende.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma tributária começa a ser discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima terça-feira (07.11).
Fonte: Pensar Agro
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